Condições de Compra – Mimos Korea Design

Última atualização: Novembro de 2025

Bem-vindo à Mimos Korea Design! Estas Condições de Compra regulam as relações comerciais entre você (o “Consumidor” ou “Usuário”) e a Mimos Korea Design Ltda, doravante referida como “Mimos Korea Design” ou “nós”. Ao realizar uma compra em nosso site https://mimoskorea.com.br ou em nossas lojas físicas, você concorda integralmente com estes termos, que complementam nossa Política de Privacidade e atendem ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, atualizado até novembro de 2025), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018, com atualizações) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Dados da Empresa:

Razão Social: Mimos Korea Design Ltda
CNPJ: 41.147.282/0001-31
Endereço Principal: Shopping Recife – Rua Padre Carapuceiro, 777, ML oka 017pc, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51.020-280
E-mail de Contato: contato@mimoskorea.com.br

Somos uma rede de lojas especializada em produtos coreanos autênticos, incluindo bebidas como soju, alimentos como ramen, acessórios como garrafas térmicas e itens decorativos como pelúcias. Nossas lojas estão localizadas em shoppings no Nordeste do Brasil, com expansão em andamento para novas unidades. Operamos tanto em lojas físicas quanto via e-commerce, garantindo qualidade e conformidade com as normas brasileiras.

1. Aceitação das Condições

Ao navegar, cadastrar-se ou efetuar uma compra em nosso site ou lojas, você declara ter lido, compreendido e aceitado estas Condições de Compra, sem reservas. Caso não concorde, por favor, não prossiga com a compra. Estas condições podem ser atualizadas periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas operações. A versão vigente será sempre disponibilizada no site, e notificaremos alterações significativas por e-mail ou no site. Compras realizadas após atualizações implicam aceitação das novas condições.

Menores de 18 anos ou incapazes devem ser representados por responsáveis legais para compras, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

2. Processo de Compra

Cadastro: Para compras online, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros (nome, e-mail, endereço, CPF). Você é responsável pela veracidade e atualização desses dados. A Mimos Korea Design reserva-se o direito de cancelar contas com informações falsas ou suspeitas de fraude.
Seleção de Produtos: Nossos produtos são descritos com detalhes, imagens e especificações. Erros tipográficos ou de imagem não vinculam a Mimos Korea Design, mas corrigiremos prontamente qualquer equívoco.
Confirmação do Pedido: Após adicionar itens ao carrinho e finalizar o pagamento, enviaremos uma confirmação por e-mail. O contrato de compra é formado nesse momento, sujeito à disponibilidade de estoque.
Restrições: Vendemos apenas para entrega no território brasileiro. Produtos como soju (bebidas alcoólicas) são restritos a maiores de 18 anos, com verificação na entrega conforme Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e normas da ANVISA.

3. Preços, Pagamentos e Faturamento

Preços: Os valores são exibidos em Reais (R$) e incluem impostos aplicáveis (ICMS, IPI etc.), exceto frete, que é calculado separadamente. Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio, mas o preço vigente no momento da confirmação do pedido será honrado.
Formas de Pagamento: Aceitamos cartões de crédito, boleto bancário, PIX e parcelamento via plataformas seguras. Pagamentos são processados por terceiros (ex.: PagSeguro, Mercado Pago), sujeitos às suas políticas. Não armazenamos dados de cartão, em conformidade com a LGPD.
Faturamento: Emitimos Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as compras, enviada por e-mail. Em caso de erro no faturamento, contate-nos em até 7 dias.
Promoções: Ofertas especiais são válidas enquanto durarem os estoques e podem ser canceladas sem aviso.

4. Entrega e Envio

Prazos: Estimamos prazos de entrega com base na localização e no método escolhido (ex.: Correios, transportadoras parceiras). Os prazos são contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. Para o Nordeste, priorizamos entregas rápidas via lojas locais.
Custos de Frete: Calculados no checkout, com opções como PAC, SEDEX ou retirada em loja (gratuita em unidades selecionadas).
Responsabilidade por Atrasos: De acordo com o CDC (art. 14), respondemos objetivamente por falhas na prestação de serviços. No entanto, atrasos causados por terceiros (ex.: Correios, greves, eventos climáticos ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil) não geram responsabilidade direta, desde que informemos o consumidor imediatamente. Em casos de atraso injustificado, você pode optar por: (i) cumprimento forçado; (ii) cancelamento com reembolso integral; ou (iii) indenização por danos comprovados (art. 35, CDC). Recomendamos rastrear o pedido via código fornecido.
Entrega Incompleta ou Danificada: Verifique o pacote na presença do entregador. Recuse se houver sinais de violação. Notifique-nos em até 48 horas para análise.

5. Direito de Arrependimento (Desistência)

Conforme art. 49 do CDC (atualizado até 2025, sem alterações substanciais), para compras online ou fora do estabelecimento físico, você tem 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa. Isso inclui devolução por insatisfação, mudança de ideia ou erro na escolha.

Procedimento: Envie um e-mail para contato@mimoskorea.com.br com o número do pedido, motivo (opcional) e comprovante de compra. O produto deve ser devolvido em embalagem original, sem uso, com acessórios e etiquetas intactas.
Reembolso: Integral, incluindo valor do produto e frete de ida, em até 10 dias úteis após recebimento e inspeção. O frete de devolução é por conta do consumidor, salvo acordo contrário.
Exceções: Não se aplica a produtos personalizados, perecíveis (ex.: alimentos como ramen abertos) ou digitais, conforme jurisprudência do STJ e atualizações do CDC.
Proteção Contra Abusos: Reservamo-nos o direito de inspecionar o produto devolvido para verificar danos intencionais ou uso indevido. Casos de má-fé podem resultar em recusa da devolução e cobrança de custos, sem prejuízo de ações judiciais.

6. Trocas, Devoluções e Garantias por Defeitos

Defeitos Aparentes: Notifique em até 7 dias do recebimento (art. 26, I, CDC).
Defeitos Ocultos: Até 90 dias para bens duráveis (ex.: garrafas, pelúcias) ou 30 dias para não duráveis (ex.: ramen, soju) (art. 26, II, CDC).
Opções: Reparo, troca por produto idêntico, abatimento no preço ou reembolso integral (art. 18, CDC). Priorizaremos o reparo em até 30 dias; caso contrário, você escolhe a alternativa.
Procedimento: Envie fotos/vídeos do defeito para contato@mimoskorea.com.br. Após aprovação, devolva o produto para análise técnica. O frete de devolução por defeito é reembolsado.
Garantia Legal e Contratual: Garantia legal do CDC (90/30 dias) + garantia contratual de 6 meses para itens duráveis, sujeita a uso correto.
Exclusões: Não cobrimos danos por mau uso, acidentes, desgaste natural ou violação de instruções. Produtos como soju seguem normas da ANVISA para validade.
Investigação de Reclamações: Para proteger contra denúncias falsas (ex.: danos causados pelo consumidor), realizamos perícia técnica. Se comprovada má-fé, reservamo-nos o direito de cobrar custos e reportar às autoridades.

7. Responsabilidades e Limitações

Da Mimos Korea Design: Garantimos produtos autênticos e conformes. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou morais não comprovados, exceto dolo ou culpa grave (art. 14, CDC).
Do Consumidor: Forneça dados corretos para entrega. Você responde por uso indevido de produtos (ex.: consumo excessivo de soju).
Força Maior: Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de eventos imprevisíveis (ex.: pandemias, desastres naturais), conforme art. 393 do Código Civil.
Denúncias Falsas: Reclamações infundadas (ex.: alegar defeito em produto intacto) podem levar a suspensão de contas e ações para ressarcimento.

8. Proteção de Dados (LGPD)

Respeitamos a LGPD (atualizada até 2025, com foco em transparência e consentimento). Coletamos dados mínimos para processar pedidos (nome, endereço, e-mail, CPF). Não vendemos dados a terceiros. Você tem direito a acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados via contato@mimoskorea.com.br. Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site. Usamos cookies para melhorar a experiência, com opção de opt-out.

9. Resolução de Disputas

Buscamos soluções amigáveis. Contate-nos primeiro via e-mail. Caso não resolvido, aplicam-se os Juizados Especiais Cíveis ou Procon. Foro competente: Recife/PE, com renúncia a outros. Para consumidores, prevalece o foro do domicílio (art. 101, I, CDC).

10. Lei Aplicável

Estas condições regem-se pelas leis brasileiras, especialmente o CDC e LGPD. Qualquer invalidade parcial não afeta o restante.

Para dúvidas, contate contato@mimoskorea.com.br. Obrigado por escolher a Mimos Korea Design!