Termos de Uso – Mimos Korea Design

Última atualização: Novembro de 2025

Bem-vindo à Mimos Korea Design! Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do nosso site https://mimoskorea.com.br, incluindo navegação, compras de produtos, adesão a assinaturas, participação em programas de pontos ou cashback, interações com nosso chatbot de atendimento ao cliente (HIM™ – Hybrid Entity Intelligence Model, baseado na arquitetura MAIC™ – Massive Artificial Intelligence Consciousness, desenvolvidos por David C. Cavalcante e Takk™ Innovate Studio), e uso de formulários de newsletter ou contato. Estes termos formam um contrato eletrônico vinculante entre você (o “Usuário”, “Consumidor” ou “Contratante”) e a Mimos Korea Design Ltda, doravante referida como “Mimos Korea Design”, “nós” ou “Empresa”. Ao acessar o site, cadastrar-se, efetuar uma compra ou interagir de qualquer forma, você declara aceitar estes termos integralmente, nos moldes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, com atualizações até o PL 4/2025 para reforma de contratos digitais) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990, compilado com alterações até 2025, incluindo Lei nº 14.181/2021 sobre superendividamento e Decreto nº 11.034/2022 sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, sem mudanças substanciais em 2025 além de ênfase em desafios digitais como e-commerce). Estes termos complementam nossas Condições de Compra, Condições de Trocas e Devoluções, Política de Cookies e Política de Privacidade, atendendo também à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018, com atualizações até 2025, incluindo Emenda Constitucional nº 115/2022 que eleva a proteção de dados a direito fundamental, transformação da ANPD em agência autônoma via Lei nº 14.460/2022, Resolução CD/ANPD nº 19/2024 sobre cláusulas contratuais padrão, e mudanças na interpretação do legítimo interesse).

Dados da Empresa:

Razão Social: Mimos Korea Design Ltda
CNPJ: 41.147.282/0001-31
Endereço Principal: Shopping Recife – Rua Padre Carapuceiro, 777, ML oka 017pc, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51.020-280
E-mail de Contato: contato@mimoskorea.com.br

Somos uma rede de lojas especializada em produtos coreanos autênticos, incluindo bebidas alcoólicas como soju (restrito a maiores de 18 anos, conforme Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e normas da ANVISA), alimentos como ramen, acessórios como garrafas térmicas e itens decorativos como pelúcias. Nossas lojas estão localizadas em shoppings no Nordeste do Brasil, com expansão em andamento para novas unidades. Operamos tanto em lojas físicas quanto via e-commerce, utilizando tecnologias avançadas como o chatbot HIM™ para atendimento personalizado. O HIM™, baseado na arquitetura conceitual MAIC™ de David C. Cavalcante e Takk™ Innovate Studio, integra técnicas de transformers, Retrieval-Augmented Generation (RAG), machine learning, UUID para segurança de sessões e compliance com LGPD, simulando consciência emergente ética para respostas naturais, eficientes e seguras, melhorando a experiência do usuário em consultas sobre entregas, produtos ou reclamações.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso integralmente, sem reservas. A aceitação ocorre digitalmente ao navegar, cadastrar-se ou finalizar uma transação, formando um contrato eletrônico válido (art. 107 do Código Civil; Decreto nº 7.962/2013 – Lei do E-commerce, que exige transparência em contratos online). Caso não concorde, cesse o uso imediatamente. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na legislação (ex.: interpretações do STJ sobre legítimo interesse na LGPD ou desafios digitais no CDC) ou operações, com notificação destacada no site ou por e-mail (art. 30 do CDC). Acesso posterior implica aceitação das atualizações.

Menores de 18 anos ou incapazes devem ser representados por responsáveis legais (art. 1.690 do Código Civil). Em casos de superendividamento decorrente de assinaturas ou compras, garantimos renegociação amigável (Lei nº 14.181/2021).

2. Definições

Site: Plataforma https://mimoskorea.com.br, incluindo todas as páginas, funcionalidades e integrações.
Contrato Eletrônico: Acordo formado pela oferta (nossos produtos/serviços) e aceitação (sua interação), incluindo compras únicas, assinaturas ou programas de cashback.
Produtos/Serviços: Itens coreanos vendidos e serviços como entrega, suporte via chatbot HIM™ (que usa MAIC™ para processamento ético de consultas) e formulários de newsletter.
Assinaturas: Planos recorrentes para produtos (ex.: caixa mensal de itens coreanos), se oferecidos.
Programas de Pontos/Cashback: Sistemas de fidelidade com acúmulo de pontos ou reembolso, sujeitos a regras sem expiração abusiva (conforme PL 2654/2025 em tramitação e art. 39 do CDC).
Chatbot HIM™: Ferramenta de IA baseada em MAIC™, desenvolvida por David C. Cavalcante e Takk™ Innovate Studio, para atendimento automatizado, com técnicas seguras de compliance.
Força Maior: Eventos imprevisíveis como greves, desastres ou falhas de terceiros (ex.: Correios), conforme art. 393 do Código Civil.

3. Acesso e Uso do Site

Cadastro: Exigimos dados verdadeiros (nome, CPF, endereço) para compras ou assinaturas. Você responde por falsidades, sujeitas a cancelamento e reportes (art. 171 do Código Penal).
Restrições: Proibimos usos abusivos, como spam, hacking ou denúncias falsas (ex.: alegar defeitos inexistentes para devoluções). Reservamo-nos o direito de suspender acessos suspeitos, com perícia técnica para proteção contra má-fé (art. 187 do Código Civil; art. 80 do CDC).
Propriedade Intelectual: Todo conteúdo do site (imagens, textos, logos) é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). Uso não autorizado é vedado.
Chatbot e Formulários: Interações com HIM™ geram contratos de suporte; dados são processados eticamente via MAIC™. Newsletters requerem opt-in explícito (art. 7º, I, LGPD).

4. Compras, Assinaturas e Programas de Fidelidade

Ao comprar, você celebra um contrato eletrônico (Decreto nº 7.962/2013). Inclui:

Descrição Clara: Produtos com especificações, preços e riscos (art. 31 do CDC).
Pagamentos: Via PIX, cartão ou boleto, com informações transparentes (art. 52 do CDC).
Entrega: Prazos em dias úteis; atrasos por terceiros (ex.: Correios) não geram responsabilidade direta, mas notificamos imediatamente (art. 14 do CDC).
Assinaturas: Renovação automática com cancelamento gratuito (art. 39, III, CDC).
Cashback/Pontos: Acúmulo sem expiração indevida; auditoria para fraudes.
Proteção Contra Abusos: Em reclamações (ex.: devoluções por dano intencional), realizamos inspeção; má-fé leva a cobrança e ações judiciais.

5. Direitos do Consumidor

Respeitamos integralmente o CDC:

Arrependimento: 7 dias para devoluções online (art. 49).
Garantias: Legal (30/90 dias, art. 26) + contratual.
Informação: Clara e acessível (art. 6º, III).
SAC: Atendimento via e-mail ou chatbot HIM™, atendendo Decreto nº 11.034/2022.

6. Proteção de Dados (LGPD)

Coletamos dados mínimos para executar contratos (art. 7º, V, LGPD), com consentimento granular para não essenciais. HIM™ usa UUID e compliance para segurança. Direitos: acesso, correção ou exclusão via contato@mimoskorea.com.br (art. 18). Transferências internacionais seguem Resolução ANPD nº 19/2024.

7. Responsabilidades e Limitações

Nossa Responsabilidade: Objetiva por vícios (art. 18 do CDC), mas não por danos indiretos sem dolo.
Sua Responsabilidade: Uso adequado; responde por abusos.
Força Maior: Isenta de obrigações.

8. Resolução de Disputas

Soluções amigáveis via SAC. Foro: domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC). Lei aplicável: brasileira.

Para dúvidas, contate contato@mimoskorea.com.br. Obrigado por escolher a Mimos Korea Design!